Deputado distrital participou de ato em Brasília e pediu celeridade no julgamento do Tema 1209 no STF sobre direito à aposentadoria especial dos vigilantes
Vigilantes de todo o Brasil realizaram, nesta sexta-feira (30), um ato nacional em defesa da aposentadoria especial da categoria, um direito reconhecido por lei devido às condições penosas e perigosas do trabalho. A mobilização, que ocorreu na Esplanada dos Ministérios e em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contou com a presença do deputado distrital Chico Vigilante (PT), histórico defensor da causa.
O protesto pede celeridade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) paute o Tema 1209, que trata do direito à aposentadoria especial, parado desde 2019, após recurso de Procuradores do INSS do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A mobilização foi organizada pela Confederação Nacional dos Vigilantes, pelo Sindicato dos Vigilantes (Sindesv-DF) e contou com o apoio de demais entidades representativas da categoria.
Chico Vigilante criticou a demora do Judiciário e destacou a importância da luta: “Essa é uma questão de justiça, não de privilégio. Vigilantes arriscam suas vidas diariamente e são descartados pelo mercado aos 50 anos. O STF precisa julgar esse caso”, afirmou. O parlamentar também cobrou apoio de outros líderes políticos para pedir celeridade no julgamento no STF.
A categoria, com mais de 700 mil profissionais em atividade no país, busca o reconhecimento de direitos já previstos na Lei Federal 12.740/2012, mas barrados após a reforma da Previdência. Em 2019, o STJ havia decidido a favor dos vigilantes, mas o processo foi suspenso no STF.
