O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, criticou, na tarde da terça-feira (23), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário ao projeto de sua autoria que revoga o parágrafo terceiro, do artigo segundo da Lei complementar 294/2000- o PL que vai permitir a instalação de postos de gasolina em shoppings e supermercados do Distrito Federal.
O parlamentar iniciou a sua fala de comunicado de líderes, destacando que ‘a condição dessa Casa legislativa de criar confusão é ilimitada. A cada dia a gente tem uma supressa mais desagradável”.
Chico disse isso, falando da forma erronia como relator do Projeto na CCJ, o deputado Ailton Gomes, emitiu o parecer. Para ele, a justificativa do relator foi totalmente equivocada, sem sustentação e, por isso, levou que outros membros da comissão votassem contrários ao PL.
Além de criticar o texto que, segundo ele não tem nada a ver com o Projeto de Lei dele, Chico disse estranhar o fato de o mesmo Projeto ter sido aprovado em todas as comissões, , no inicio dessa legislatura. Inclusive, foi aprovado no primeiro turno por 23 parlamentares, mas foi derrotado no final do ano passado, no segundo turno.
Na época, Chico prometeu que iria reapresentar o projeto no início deste ano. O que o fez no primeiro dia de trabalhos da Casa. Mas, s[desta vez, foi surpreendido pelo parecer contrário do deputado Ailtom Gomes.
“Hoje, de maneira sorrateira, o senhor Ailtom Gomes apresenta um parecer que não tem nada a ver com o meu projeto, e levou um deputado e uma deputada ao erro, pois o parecer não tem nada a ver com o meu projeto”, apontou. “Isso é uma vergonha. O que todo mundo sabe que o paragráfo que que o PL está tentando revogar é inconstitucional. Está no supremo Tribunal Federal um parecer da Procuradoria Geral da Republica dizendo que é inconstitucional. O Advocacia Geral da União deu um passivo dizendo que também é inconstitucional”, destacou.
Chico finalizou a sua fala dizendo que irá apresentar o recurso a plenário contra o parecer de Ailtom Gomes.Para ele, o parecer dado está mal feito e sem sutentação legal. “Se quer legislar a favor do cartel, se está recebendo alguma coisa do cartel que diga publicamente, para que não venha com esse tipo de Indecência. Eu vou apresentar o recurso no plenário, porque eu tenho certeza que aqui tem deputados, homens e mulheres de bem, que não vão se deixar levar por uma aberração dessa.
