O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou 28 acusados pela prática de crimes contra a ordem econômica e organização criminosa. A 1ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia em 30/7 e determinou o bloqueio de cerca de R$ 800 milhões.
A estimativa é que, somente entre 2011 e 2016, o lucro ilegalmente obtido variou de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. As investigações apontaram que a ação do grupo impactava em aumento de até 30% no preço do combustível no DF.
Para o deputado Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa, a denúncia divulgada hoje contém, em sua maioria, constatações da CPI dos Combustíveis, realizada pela Câmara Legislativa, no ano de 2004.
O parlamentar, que foi o relator da comissão, conta que, o documento final denunciou a existência de cartel entre os postos da cidade e recomendou o indiciamento de 21 empresários operadores da associação criminosa.
“Na época, o Ministério Público denunciou e foi uma pena que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na época, não tenha acatado as denúncias e punido os responsáveis, que continuaram explorando a população do Distrito Federal”, avaliou o deputado.
A denúncia, divulgada hoje, é fruto da Operação Dubai, deflagrada em novembro de 2015, que investigou o cartel dos combustíveis no Distrito Federal e que comprova a participação de redes de postos do DF e distribuidoras no cartel. São 16 donos de postos de revenda de combustíveis, 6 empregados de postos e 6 representantes de distribuidoras que agora se tornam réus por crimes contra a ordem contra a ordem econômica e associação criminosa.
A denúncia do MPDFT descreve o funcionamento do cartel, mostrando que a organização criminosa atuou, no mínimo, de janeiro de 2011 a abril de 2016, para formar acordos de fixação de preços, tanto da gasolina quanto do etanol, no mercado de revenda e de distribuição do DF.
Além disso, abusou do poder econômico para eliminar a concorrência, por meio de retaliações comerciais a postos de gasolina que não seguissem as ordens da organização criminosa para aumentar os preços conjuntamente, e adotou ações para tornar inviável o consumo do etanol no mercado do DF.
A investigação conjunta do Gaeco, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Federal desvendou a atuação de, ao menos, 13 redes de postos no cartel de combustíveis do DF: Rede Cascol, Rede Gasolline, Rede JB, Rede Auto Shopping, Rede Planalto, Rede Braga, Rede São Roque, Rede Karserv, Rede Original, Rede Petros, Rede Jarjour, Posto dos Anões e Posto PB.
“No início, os donos das redes combinavam os preços dos combustíveis em reuniões no sindicato e, com o passar do tempo, passaram a fazer os acordos por telefone e mensagens de WhatsApp. Dessa forma, a organização criminosa avisava aos concorrentes o novo preço e a data em que todos deveriam aplicar o aumento”, destaca a denúncia.
No entanto, Chico Vigilante lamenta que o recorte da investigação do Ministério Público tenha se restringido somente ao período de 5 anos, de 2011 a 2016.
“Se não fosse a morosidade da justiça e o judiciário tivesse acatado a denúncia e aplicado punição no tempo da CPI, em 2004, a população não teria sofrido tanto na mão dos operadores do cartel”, avalia o deputado.
Distribuidoras – A denúncia do ministério público também abrange a atuação das distribuidoras BR, Ipiranga e Raízen/Shell no mercado do DF para eliminar a concorrência nas ‘guerras de preços’. De acordo com a denúncia, o papel delas na organização era financiar represálias comerciais contra revendedores dissidentes por meio da concessão de descontos, “cujo objetivo era aniquilar o revendedor que reduziu preços”. As distribuidoras também agiam para boicotar o consumo de etanol, ao aumentar arbitrariamente o seu preço e impedir que concorresse com a gasolina.
Colaboração premiada – No curso da investigação, o Tribunal do CADE firmou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Rede Cascol. Pelo acordo, a empresa e seus sócios reconheceram a prática de cartel e foram multados em R$ 90 milhões pelo CADE e em R$ 58,301 milhões pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, os acordos firmados com o CADE e o MPDFT somaram quase de R$ 150 milhões.
*Com informações do MPDFT
