O deputado distrital Chico Vigilante (PT) defende a intermediação do GDF junto ao Ministério Público para tentar chegar em um acordo a fim de evitar o despejo dos cantineiros das escolas públicas do DF. Paralelamente a isso, Vigilante também propõe que o governo faça a licitação para garantir a permanência definitiva dos trabalhadores em um espaço que, muito deles, ocupam há mais de 40 anos.
A proposta foi feita na tarde de terça-feira (07), depois de uma reunião com um grupo de trabalhadores. Eles foram à Câmara Legislativa do DF pedir apoio dos parlamentares para a licitação de ocupação de lanchonetes das escolas. No ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou que fosse feita essa licitação, de modo a definir o uso do espaço público, como consta da Lei Distrital nº 5.232, de dezembro de 2013. Pela determinação judicial, as cantinas que não tiverem a concessão deverão ser interditadas
De acordo com a Associação dos Cantineiros de Escolas Públicas do DF, atualmente, existem 240 cantinas privadas nos estabelecimentos que empregam aproximadamente 800 pessoas.
O presidente da Associação, Luiz Magalhães, se diz preocupado com a situação, pois a Secretaria de Educação determinou o imediato fechamento dos estabelecimentos antes do início do ano letivo. “A ordem passada aos diretores das escolas é para que não nos deixem abrir as cantinas. Por pressão de diretores, alguns já fecharam as portas. Não podemos perder os nossos postos de trabalho”, afirma.
Esta não é a primeira vez que os cantineiros são ameaçados de despejo. Em 2013, depois da decisão de despejo da Promotoria de Justiça e Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público, o então governador Agnelo Queiroz (PT) encaminhou à CLDF um projeto de lei que regularizou a permanência das cantinas nas escolas. Na época, o MP havia suspendido as permissões que os cantineiros possuíam sob a alegação de que os espaços foram cedidos sem licitação.
“Eu só vejo uma saída. O governo do DF tem que se dispor a reunir uma comissão de cantineiros e ir ao Ministério Público pedir um prazo para ampliar a determinação judicial. E depois ter a capacidade de fazer a licitação para garantir o trabalho dos cantineiros”, defende o deputado.
Em reunião prévia com o grupo de trabalhadores, ficou agendada uma reunião, ainda esta semana, entre a Casa Civil do governo e os cantineiros para decidir estratégias de ação para o impasse.
