O projeto de lei que trará tranquilidade aos cerca de 750 cantineiros de escolas públicas acaba de ser protocolado na Câmara Legislativa. O deputado Chico Vigilante recebeu, em primeira-mão, a cópia do texto enviado pelo Governador Rodrigo Rollemberg. Tramitando em regime de urgência, o texto pode ser votado na próxima terça-feira (4/4).
“Nós vamos convidar os cantineiros para virem à Câmara Legislativa na próxima terça-feira para a votação desse projeto, tão fundamental para a cidade”, afirma o deputado.
O projeto altera a Lei 5.730/2006 ao acrescentar o seguinte parágrafo: “A cessão de uso deve ser precedida de procedimento seletivo impessoal, ressalvados os casos de inexigibilidade”.
O texto estabelece que os locais atualmente ocupados podem ser objeto de autorização de uso, em razão do interesse público, em caráter precário e temporário. No entanto, tal autorização será restrita ao período necessário para a realização da licitação e formalização do contrato.
O PL também estabelece que, na autorização de uso prevista, pode ser dada preferência aos atuais ocupantes desde que exerçam regularmente as atividades e cumpram os deveres legais.
Os cantineiros aguardavam ansiosamente pela resolução do caso. Muitos destes trabalhadores ocupam há mais de 40 anos os espaços nas escolas e essa atividade representa, na maioria dos casos, o sustento familiar.
O deputado Chico Vigilante avalia que essa é uma grande vitória para os cantineiros pois, era iminente o risco dos pequenos estabelecimentos serem fechados por determinação da justiça. O distrital, que se envolveu diretamente nas negociações, se diz aliviado com o desfecho favorável aos cantineiros.
“Essa matéria é fundamental para tranquilizar os cantineiros do Distrito Federal. Todos eles estão vivendo na intranquilidade com a possibilidade de cantinas sendo fechadas. Agora, esse grave problema enfrentado por eles será resolvido”, comemora.
