Um levantamento realizado pelo gabinete do deputado distrital Chico Vigilante (PT) revela que a Câmara Legislativa descumpre a lei e não divulga de forma transparente os gastos realizados com publicidade. Nos últimos dois anos, a CLDF gastou R$ 50 milhões com publicidade.
“Pela lei, deveriam estar publicados no DODF o que está sendo gasto com cada um dos veículos de comunicação, como rádios, jornais, TVs e blogs. E isso não está sendo cumprido. Portanto, a própria Câmara não cumpre a lei”, explica o deputado.
A lei 1.068/96 determina que sejam discriminados e publicados no Diário Oficial do DF os veículos de comunicação pagos para veiculação de peças institucionais.
O parlamentar exige o cumprimento da lei. Caso não passe a cumprir o que determina a Lei 1.068, o distrital fará uma denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do DF para que seja investigada a publicidade da Câmara Legislativa.
“Não há transparência nenhuma. É necessário saber aonde foi gasto esse dinheiro; quais são os veículos de comunicação do Distrito Federal que receberam esses recursos e quanto receberam; para verificar se efetivamente aquele montante pago está de acordo com a importância da divulgação”, demanda o parlamentar.
