O governo do Distrito Federal ainda não pagou as licenças-prêmio em pecúnia de aproximadamente 1,5 mil professores e orientadores educacionais que se aposentaram nos anos de 2015 e 2016.
A cada cinco anos de trabalhos, o servidor tem direito a licença-prêmio de três meses. Quando ele não opta pelo gozo desta, recebe o período em forma de pecúnia ao aposentar.
Para tentar encontrar uma solução para o problema, o deputado distrital Chico Vigilante (PT), em parceria com o deputado Agaciel Maia (PR), vai promover, na terça-feira (29), uma audiência pública com o sindicato da categoria e os professores beneficiados.
Ao não fazer o pagamento do benefício, o GDF deixa de cumprir a Lei Complementar 840/2011, que garante o pagamento da pecúnia em até 60 dias.
Vigilante colocou-se ao lado dos professores e destacou que o direito garantido precisa ser pago. “Está na lei. O GDF precisa parar de dar o calote nesses profissionais que tanto contribuíram com a educação de nossas crianças e adolescentes”, cobrou.
ENTENDA
Desde julho de 2015, os profissionais que se aposentam não recebem o pagamento da licença-prêmio em pecúnia.
Em reunião com a comissão de negociação do Sinpro-DF, na quinta-feira (20), a Secretaria da Fazenda confirmou o pagamento dos dois terços restantes da pecúnia da licença-prêmio dos professores e orientadores educacionais que se aposentaram em julho de 2015.
