O plenário da Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (06), o projeto de lei que reserva a participação de no mínimo 30% de mulheres na composição dos conselhos e demais órgãos de deliberação coletiva do Governo do Distrito Federal.
De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), a proposição foi aprovada em segundo turno e segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB)
Quando virar lei, a nova regra deverá ser aplicada aos conselhos dos fundos instituídos na Administração Pública, conselhos de administração e conselhos fiscais das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Chico Vigilante defende a necessidade de implementação da medida nos órgão de governo, tendo em vista a diferença das condições de trabalho entre homens e mulheres e as consequências da segregação de gênero vivenciada ao longo dos séculos.
“Precisamos apontar soluções para buscar a igualdade efetiva de direitos entre homens e mulheres, especialmente nos aspectos de oportunidade de ocupação”, justifica Chico Vigilante.
Para embasar o PL, o deputado citou uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostra que a igualdade salarial entre mulheres e homens só poderá ser alcançada no final deste século, daqui a 70 anos. Outra dado mostra que a desigualdade de gênero faz com que as mulheres recebam apenas 77% dos salários recebidos pelos homens.
Com relação à renda do homem e da mulher, o Distrito Federal é a unidade da federação mais rica e desigual e, ao longo dos anos, tem piorado. Em 2010, a renda média do trabalho das mulheres de 18 a 24 anos era 86% da masculina.
