Projeto de autoria do deputado Chico Vigilante assegura cuidados de saúde em casa para a população idosa do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (4), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.516/2025, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que institui a Rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso. A iniciativa irá oferecer cuidados contínuos de saúde no ambiente domiciliar para idosos que necessitem de assistência, promovendo a reabilitação e a qualidade de vida.
O objetivo da proposta é prevenir internações desnecessárias e garantir um cuidado integral, permitindo que o idoso permaneça em seu ambiente familiar. Chico Vigilante destacou a importância da medida: “Esta rede é um avanço civilizatório. Mais do que um serviço de saúde, é um gesto de humanidade que permite ao idoso envelhecer com dignidade ao lado de sua família, poupando-o de deslocamentos desgastantes e humanizando o cuidado”. O distrital também enfatizou o alívio que a medida trará para o sistema público de saúde.
A rede será composta por equipes multiprofissionais, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais, que farão a avaliação para inclusão dos idosos no programa. O serviço também prevê o fornecimento de medicamentos e equipamentos essenciais, além de oferecer orientação e capacitação para os cuidadores familiares, assegurando práticas seguras no dia a dia. A admissão no programa poderá ser feita por indicação de unidades de saúde ou por solicitação direta da família, sujeita à avaliação técnica.
Com a aprovação final, a matéria segue para sanção do Governo do Distrital Federal. A implementação da Rede ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde, que deverá regulamentar o funcionamento e os critérios de operação do programa. A lei entra em vigor a partir de sua publicação, representando um marco nas políticas públicas para a terceira idade no Distrito Federal e atendendo a uma parcela significativa de 8,8% da população local, que, segundo o IBGE, é composta por idosos.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
