Está na pauta da sessão extraordinária o projeto que permite a terceirização de todas as atividades das empresas em todos os setores produtivos. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria é o único item da pauta de hoje da Casa.
A proposta estava na pauta de votações de ontem (21), no entanto, não foi apreciada. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), explicou que não houve tempo hábil para o início da discussão, visto que a Ordem do Dia só foi iniciada por volta das 20h e havia a previsão de obstrução de partidos contrários à proposta.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou que pretende iniciar a votação às 11h e só vai encerrar os trabalhos quando a votação for encerrada.
O PL 4.302/1998 deve trazer inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes.
A avaliação é do presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho, que participou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na segunda-feira.
*Com informações da Agência Câmara e da Rede Brasil Atual
