Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quarta-feira (5) o projeto de lei nº 1.518/2017, do Executivo, que regulariza a situação dos cantineiros que atuam nas escolas públicas. A votação foi acompanhada por representantes dos cantineiros, ameaçados de perder seus negócios. Aprovado em dois turnos, o projeto segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
De acordo com o projeto, os cantineiros poderão continuar com suas atividades até que o governo realize licitação para ocupação dos espaços nas escolas.
O deputado distrital Chico Vigilante celebra a aprovação do projeto. Ele desempenhou papel preponderante na rápida tramitação da proposição, que chegou na Câmara na última sexta-feira e, em duas sessões plenárias, foi votada.
Era uma questão do interesse dos trabalhadores e dos 24 deputados. Os cantineiros estavam vivendo sob tensão. Agora, nós vamos devolver a tranquilidade para que possam realizar seu trabalho de forma regularizada e sem temor de serem atropelados por outras decisões”, comentou o distrital.
Os cantineiros aguardavam ansiosamente pela votação desse projeto. Muitos destes trabalhadores ocupam há mais de 40 anos os espaços, sendo, inclusive, a principal atividade familiar.
O deputado participou ativamente das negociações entre os cantineiros e o GDF na resolução do entrave. Chico Vigilante intermediou reuniões entre governo e cantineiros para que as atividades não fossem encerradas. Destas negociações, foi firmado o compromisso do Governador Rodrigo Rollemberg para o encaminhamento do projeto aprovado nessa tarde.
Licitação
No ano passado, o Tribunal de Justiça do DF determinou que fosse feita essa licitação, de modo a definir o uso do espaço público, como consta da Lei Distrital nº 5.232, de dezembro de 2013. Pela determinação judicial, as cantinas que não tivessem a concessão deveriam ser interditadas.
