Desde que o Projeto de Lei nº 1.443/2024 foi apresentado pelo Governo do Distrito Federal, com alterações que geraram dúvidas e preocupações entre os trabalhadores, eu e a bancada do Partido dos Trabalhadores nos unimos para barrar qualquer tentativa que colocasse em risco o caráter público da Companhia e os direitos dos seus funcionários.
Com a liderança da nossa bancada, em especial dos colegas Gabriel Magno e Ricardo Vale, apresentamos cinco emendas fundamentais, que serviram de base para o acordo fechado com o Executivo. Entre os avanços conquistados, destacam-se:
- O serviço de saneamento básico será prestado diretamente pela CAESB, sem concessões;
- A criação de subsidiárias foi limitada, e ficou proibida qualquer transferência de trabalhadores para essas novas empresas;
- A CAESB poderá atuar em energia e gás para autoconsumo, com a possibilidade de comercializar excedentes, mas sem comprometer sua função principal;
- A contratação de empregos em comissão ficou restrita, garantindo equilíbrio e respeito ao quadro efetivo.
Essa é a força de uma bancada comprometida com o povo e com os trabalhadores. Seguimos vigilantes e determinados, porque lutar pela preservação do patrimônio público é lutar por justiça social e pelo desenvolvimento sustentável do nosso DF.
CONFIRA NOTA OFICIAL ABAIXO:
