Na tarde desta segunda-feira (26/01), lideranças da oposição no Distrito Federal estiveram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para protocolar uma Notícia de Fato que solicita a apuração rigorosa de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa relacionados ao escândalo envolvendo o BRB – Banco de Brasília e o Banco Master, operação que pode ter causado um prejuízo estimado de até R$ 12 bilhões aos cofres públicos do DF, com R$ 2,6 bilhões já provisionados por determinação do Banco Central. A iniciativa foi apresentada de forma conjunta pelo PT/DF, Rede Sustentabilidade/DF, PDT/DF, PCdoB/DF e PV/DF, com a participação de Arlete Sampaio, presidente de honra do PT/DF; Ricardo Vale, deputado distrital; Leandro Grass, recém-filiado ao PT e presidente do Iphan; Bruna Paola Castro Lima, pela Rede Sustentabilidade/DF; Leila Gomes de Barros Rego (Leila do Vôlei), pelo PDT/DF; João Vicente Goulart, pelo PCdoB/DF; e Eduardo Dutra, presidente do PV/DF.
A Notícia de Fato detalha a sequência de decisões administrativas e políticas que envolveram o BRB, instituição financeira controlada pelo Governo do Distrito Federal, destacando que a aquisição de 58% do capital total do Banco Master, realizada em março de 2025, ocorreu sem autorização prévia da Câmara Legislativa do DF, exigência constitucional para operações dessa natureza, ilegalidade posteriormente reconhecida pelo Judiciário. O documento também reúne alertas públicos e técnicos feitos ainda em 2024 sobre a fragilidade financeira do Banco Master, a deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal, a prisão do controlador da instituição e, por fim, a liquidação extrajudicial do banco pelo Banco Central, diante de grave crise de liquidez e reiteradas violações às normas do sistema financeiro nacional.
Para o deputado Chico Vigilante, a atuação no STJ é indispensável diante da gravidade dos fatos e do envolvimento direto do governador do Distrito Federal. “Não estamos falando de um erro administrativo pontual, mas de uma operação que gerou um rombo bilionário e ameaça o patrimônio público do DF. O governador não foi espectador desse processo: ele defendeu o negócio, deu aval político e declarou publicamente ‘segurança total’ na operação. Por isso, o STJ é o caminho institucional correto para garantir uma investigação independente, séria e sem interferências”, afirmou.
O parlamentar acrescenta que “o BRB é um banco público, estratégico para o desenvolvimento do Distrito Federal, e não pode ser utilizado para aventuras financeiras, interesses privados ou decisões tomadas sem transparência e sem respeito à lei. Se houve erro, imprudência ou ilegalidade, quem tiver responsabilidade precisa ser investigado e responder”.
Como próximo passo, as lideranças da oposição anunciaram que no dia 02 de fevereiro será protocolada uma nova representação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ampliando a fiscalização parlamentar, a cobrança de esclarecimentos formais ao Governo do DF e o controle político e institucional sobre o caso.
A íntegra da Notícia de Fato protocolada no Superior Tribunal de Justiça, com todos os fundamentos jurídicos, cronologia detalhada dos fatos e pedidos de apuração e responsabilização, está disponível para consulta.
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Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
