Deputado Chico Vigilante presidiu encontro marcado por denúncias, emoção e propostas para garantir dignidade e valorização dos trabalhadores da limpeza urbana no DF
Nesta quinta-feira (26), o deputado distrital Chico Vigilante presidiu a Comissão Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para discutir a realidade enfrentada pelos garis e demais trabalhadores da limpeza urbana do DF. O encontro foi marcado por denúncias, emoção e pelo fortalecimento do compromisso com essa categoria essencial, que mesmo sendo pilar do funcionamento da cidade ainda é tratada como invisível pelo poder público e por parte da sociedade.
Entre os principais encaminhamentos da audiência, o parlamentar defendeu com firmeza que os contratos dos trabalhadores da limpeza sejam pagos com base na convenção coletiva da categoria, e não pela tabela SINAP. Segundo ele, “utilizar essa tabela como base para o pagamento desses profissionais é uma distorção injusta que reduz seus ganhos e precariza ainda mais uma atividade já marcada por baixos salários e condições insalubres”.
A audiência contou com a participação lideranças representativas da limpeza urbana no DF: Cleison Gadelha Queiroz, diretor-adjunto do SLU; Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF; José Cláudio de Oliveira, presidente do Sindicato de Limpeza Urbana do DF; Raimundo Nonato, diretor de comunicação do sindicato; Cláudia D’Arêde, pesquisadora da Fiocruz; Luiz Saraiva, diretor da CONTRACS; Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do escritório do DIEESE-DF, bem como da deputada federal Érika Kokay, defensora histórica das causas populares.
Chico Vigilante também propôs ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) que forneça aos trabalhadores garrafas térmicas apropriadas, substituindo os modelos atuais, que são alvo de preconceito e motivo de vergonha. O deputado ressaltou que “é inadmissível que esses profissionais sejam humilhados até para beber água. Muitos têm de pedir e, às vezes, recebem negativas e passam por situações constrangedoras”.
Na audiência, o parlamentar fez questão de lembrar a importância da Lei 6.836/2021, de sua autoria, aprovada na CLDF e sancionada pelo governador. A norma obriga estabelecimentos comerciais e órgãos públicos a liberarem o uso de banheiros para garis e profissionais da limpeza urbana durante o expediente. “A lei vai trazer maior dignidade aos trabalhadores da limpeza pública que realizam seus serviços nas ruas de todo o Distrito Federal e, por muitas vezes, por não terem um ponto de apoio próximo aos locais em que estão executando suas tarefas, necessitam recorrer às instalações sanitárias do comércio em geral”, destacou Chico Vigilante.
De acordo com a lei, órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais devem disponibilizar gratuitamente suas instalações sanitárias, sem qualquer tipo de restrição. Os banheiros devem estar em conformidade com a legislação de acessibilidade. Quem descumprir a norma sofrerá advertência na primeira infração; em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 300; e, a partir da terceira autuação, o valor da multa será dobrado.
Chico Vigilante reforçou: “Seguiremos mobilizados, cobrando respeito, valorização e dignidade para esses trabalhadores que são essenciais para o funcionamento da nossa capital. Enquanto houver injustiça, haverá resistência. E estarei ao lado de quem levanta essa cidade com as próprias mãos”.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
