Em audiência de conciliação realizada na tarde desta segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho se posicionou em favor dos vigilantes que prestam serviço nos órgãos da Secretaria de Saúde.
Para a procuradora do Trabalho no Distrito Federal, Daniela Marques, as empresas estão descumprindo a lei e a convenção coletiva de trabalho que serviram como base para o edital de licitação dos serviços de segurança privada.
“Estamos saindo do Ministério Público revigorados e animados. Era exatamente isso o que a gente esperava do MPT-DF”, disse o deputado Chico Vigilante na saída da audiência que lotou o auditório do órgão com a presença de vários vigilantes e de representantes do Sindesv e das empresas envolvidas.
A procuradora Daniela Marques declarou que o fato denunciado demonstra nítido descumprimento da cláusula da convenção coletiva de trabalho. Para a procuradora, o Sindesv deve impetrar ação judicial para que o cumprimento desta cláusula seja obedecido.
O Sindesv se comprometeu a ajuizar o mais rapidamente possível, a ação de cumprimento como forma de regularizar a situação. A procuradora concedeu prazo de 15 dias para que o Sindesv apresente cópia da petição inicial.
Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Paulo Quadros, o posicionamento do Ministério Público do Trabalho era esperado. “Depois desse posicionamento, os patrões vão refletir melhor e espero que até amanhã eles tomem uma solução para resolver esse problema”, disse.
Durante a realização da audiência, ficou evidente a posição intransigente da empresa Ipanema. A própria procuradora asseverou diversas oportunidades que a empresa está descumprindo a convenção coletiva e o edital tanto nos casos em que foi derrotada, quanto nos lotes em que se sagrou vencedora.
“Agora a situação ficou clara. Estamos garantidos pela Lei. Quem está descumprindo a lei são os patrões”, comentou Chico Vigilante.
Representação no Tribunal de Contas
Amanhã, terça-feira, o Tribunal de Contas do Distrito Federal deve julgar a representação movida pelo deputado Chico Vigilante e pelo Sindesv que solicita a suspensão dos contratos enquanto a lei e o edital não forem cumpridos pelas empresas e pela Secretaria de Saúde.
