A segurança privada no DF, especialmente a segurança bancária, deu um importante passo em 2016, que se refletirá em mais emprego e menos assaltos.
Conseguimos aprovar em primeiro e segundo turno na Câmara Legislativa do DF um projeto de lei fundamental para a segurança privada de bancos, que contribuirá, inclusive, para maior eficácia da segurança pública.
O Projeto de Lei nº 1.120/2016, de minha autoria, determina que as agências bancárias públicas e privadas e as cooperativas de crédito, passem a funcionar com vigilância armada 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados.
O que acontece hoje? Os bancos só colocam vigilantes durante a movimentação de clientes dentro da instituição.
Depois eles fecham, vão embora, e a agência fica vazia a noite e nos finais de semana, a mercê de arrombamentos como os que vem ocorrendo no DF com explosões de caixas eletrônicos e assaltos milionários onde se inutilizam milhares de cédulas impressas com o dinheiro do contribuinte.
Esta situação acarreta grandes despesas para a Polícia Civil e Militar do DF que, no lugar de estar se dedicando à segurança pública tão deficiente em Brasília, acabam tendo que cuidar da segurança do patrimônio de banqueiros.
Além de garantir a presença de vigilantes armados dia e noite, o projeto de lei aprovado determina que eles terão a disposição um “botão de pânico” ligado as centrais de polícia do DF.
Diante de qualquer atitude suspeita o vigilante pode acionar o botão e ser atendido por viaturas e agentes da delegacia ou quartel mais próximo para a prisão dos bandidos.
O descumprimento da lei acarretará multas diárias de R$ 5 mil aos bancos com possibilidade de dobrar a cobrança em caso de reincidência.
Além de mais segurança o projeto gera também mais emprego, porque a medida que se obrigue a contratação de vigilantes por todos os bancos, teremos a abertura de mais postos de trabalho.
A Febraban vai espernear, apelar , mas a verdade é que os banqueiros não podem pensar só em juros altos e lucros mas se conscientizar de que bancos também tem que cumprir uma função social, como a geração de emprego.
Tenho certeza que a Justiça vai compreender o papel, a constitucionalidade e a legalidade desta lei, e vamos implementá-la, em Brasília, sem problemas, uma vez que já é aplicada em Porto Alegre e várias cidades gaúchas por meio de leis municipais lá aprovadas.
Este é um projeto altamente meritório e espero que seja sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg para que após a publicação no Diário Oficial entre em vigor no prazo de 90 dias.
Conclamo o Congresso Nacional – apesar de povoado de banqueiros –a aprovar lei no mesmo sentido a ser aplicada nas instituições bancárias de todo o país.
Chico Vigilante – Deputado distrital e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF
