Texto da legislação para o DF em 2011 serviu de modelo para adoção da lei em outros Estados. Luta, agora, é que a Lei se torne referência nacional na defesa dos trabalhadores
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou nesta segunda-feira (25) um ato comemorativo pelos 10 anos da Lei Anticalote, marco na proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados no estado. Proposto pela deputada Maria del Carmen (PT), o evento destacou os avanços alcançados desde a sanção da Lei 12.949/2014 e apontou os desafios futuros para garantir condições dignas de trabalho.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT), autor da Lei Anticalote no Distrito Federal (Lei 4636/2011), participou do evento como referência, uma vez que a legislação adotada na capital federal serviu de espelho para a implementação de leis semelhantes na Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte. “Essa lei protege o trabalhador de calotes ao exigir que as empresas depositem os valores de férias, 13º salário e rescisões em uma conta específica antes de receberem suas faturas do governo. É um mecanismo que dá dignidade à categoria”, explicou o parlamentar.
Vigilante também enfatizou a necessidade de ampliar essa proteção para todo o Brasil por meio de uma legislação nacional. Ele elogiou ainda o Decreto 12.174/2024, editado pelo presidente Lula, que fortalece os direitos dos trabalhadores terceirizados em âmbito federal, garantindo melhores condições de trabalho e maior segurança para a categoria.
“Os 10 anos da Lei Anticalote na Bahia mostram o impacto positivo dessa legislação na vida dos trabalhadores. É um marco a ser celebrado e expandido. Continuaremos na luta por dignidade e justiça para todos os trabalhadores terceirizados do Brasil”, afirmou Chico Vigilante.
A celebração foi um momento de reconhecimento pelos avanços conquistados e de reflexão sobre os desafios futuros. A Lei Anticalote segue como um exemplo de como políticas públicas podem transformar a realidade dos trabalhadores e proteger seus direitos.
